Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Justiça manda município pagar horas extras

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional